Os dois maiores centros comercias de São Gonçalo, Centro e Alcântara, serão bloqueados a partir da zero hora desta segunda-feira (11). A decisão foi tomada agora há pouco durante reunião entre representantes das secretarias de Saúde e Segurança Pública e da subsecretaria de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Guarda Municipal. 

Pelo menos 120 agentes desses órgãos estarão nas ações que terão início às 6 horas da manhã. O objetivo principal é atender o decreto de prorrogação e adequação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em função do Coronavírus assinado na última sexta-feira pelo prefeito José Luiz Nanci, que está trabalhando de casa, após testar positivo para o covid-19. 

“Nossos maiores obstáculos são os bancos, casas lotéricas e o vendedores ambulantes irregulares. Mas com o novo decreto vamos agir com maior poder de atuação e por fim as aglomerações”, garantiu a secretária de Segurança Pública, Luana Medeiros. 

A partir da próxima segunda-feira (11) até a sexta-feira (15), o decreto determinado o isolamento social rígido, com fechamento total de todos os estabelecimentos não essenciais, sendo vedado, ainda, que a população permaneça em vias e locais públicos durante este tempo.

“O comércio que não obedecer a determinação será multado em até R$ 9 mil. Vários estabelecimentos já foram autuados e podem perder o alvará de funcionamento em caso de nova infração”, explicou o diretor da Vigilância Epidemiológica, Adaly Fortunato. 

Decreto – As medidas têm como objetivo resguardar a vida dos gonçalenses e conter a propagação do Coronavírus (Covid-19) na cidade. O decreto pode ser prorrogado caso não ocorra a diminuição do número de casos confirmados até o dia 14 de maio, quando a situação será analisada pela Secretaria de Saúde novamente.

Os seguintes estabelecimentos são considerados essenciais e poderão continuar funcionando: farmácias, hipermercados, supermercados, mercados e centros de abastecimento de alimentos, padarias, pet shops, postos de combustíveis, restaurantes e lanchonetes (os dois últimos apenas para entregas em domicílio). 

Farmácias e pet shops deverão funcionar somente para entrega e retirada de produtos, vedada a permanência continuada ou aglomeração de pessoas no local. Todos os estabelecimentos deverão atentar para a necessidade de afastamento entre os presentes, com a distância mínima de um metro e meio, bem como para outras normas, como higienização frequente do piso e equipamentos. Permanece autorizado o serviço de entrega de refeições e lanches por meio de aplicativos ou entrega direta.

Fica mantido o uso obrigatório de máscaras faciais para todos os trabalhadores vinculados aos estabelecimentos autorizados a funcionar, bem como de seus respectivos clientes. O estabelecimento também fica obrigado a fornecer, aos funcionários e clientes, álcool gel 70% em locais visíveis. Motoristas de transporte público, bem como motociclistas que prestam serviço de entrega, também devem utilizar máscara.

Desta forma, fica proibido o ingresso do cidadão sem máscara facial em qualquer estabelecimento comercial, onde o comerciante deverá impedir o seu respectivo ingresso ao local em caso de descumprimento da medida. O comerciante pode oferecer, a seu critério, máscara facial a título oneroso ou gratuito, caso o consumidor não esteja munido do respectivo equipamento de proteção.

Nos casos de urgência e emergência, as medidas de restrição não se aplicam aos serviços de saúde como: clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, fisioterapia, laboratórios de exames clínicos e de imagem. O descumprimento das medidas sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal. Poderão ser aplicadas sanções de apreensão, interdição e suspensão das atividades, inclusive cassação do alvará de funcionamento até o fim da pandemia, na forma da legislação sanitária, fazendária e de posturas.

 

Medidas aos transeuntes

O decreto também restringe a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas. Os seguintes casos serão considerados exceções: deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico; deslocamento para fins de assistência veterinária; deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimento autorizado a funcionar; circulação para entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; deslocamento a quaisquer órgão público, inclusive delegacias e unidades judiciárias; deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado; deslocamento para serviços de entrega; deslocamento para o exercício de missão institucional; circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, crianças ou portadores de necessidades especiais; e trânsito para prestação de serviços assistenciais à população socialmente vulnerável. A desobediência aos comandos previstos em decreto sujeitará ao infrator, penas previstas nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 330 (crime de desobediência) no código penal.

 

Fonte: O São Gonçalo

 

Compartilhe Este Post

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Compartilhe Este Post

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Últimos Posts

Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região

Sede Niterói

Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto , Nº 458, Sala 1002 – Centro – Niterói | RJ

Contatos: (21) 2719-9906 | (21) 96426-3572

Sub-Sede Petropólis

Endereço: Rua Teresa, Nº 608, Sala 161 – Alto da Serra – Petrópolis | RJ

Contatos: (24) 2231-4899 | (24) 99911-2307

Outros Links

Sede Niterói

Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto , Nº 458, Sala 1002 – Centro – Niterói | RJ

Contatos: (21) 2719-9906 | (21) 96426-3572

Sub-Sede Petropólis

Endereço: Rua Teresa, Nº 608, Sala 161 – Alto da Serra – Petrópolis | RJ

Contatos: (24) 2231-4899 | (24) 99911-2307