Sem alteração em relação ao texto editado pelo governo, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória 919 que define em R$ 1.045 o salário mínimo para 2020 a partir de 1º de fevereiro. O valor é R$ 6 a mais do que o de R$ 1.039, inicialmente fixado pelo governo na MP 916, de 31 de dezembro de 2019, que foi revogada ainda em janeiro.
O novo salário mínimo já está em vigor porque foi fixado em uma MP, que tem vigência imediata. O Congresso, porém, precisa aprovar o texto para que ele não perca a validade. Agora o texto vai ao Senado.
O relator deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do presidente Jair Bolsonaro, não acatou em seu texto propostas de aumento real (acima da inflação) para o piso salarial. “Para este ano não tem condições desta política ser implementada. Nesse momento temos de preservar emprego”, disse Armando, se referindo à crise econômica provocada pela pandemia.
Armando não acatou nenhuma das 44 emendas apresentadas à MP e isso deve gerar polêmica no plenário. “Eu enviei a cada parlamentar o relatório explicando porque não estava aceitando”, disse o deputado que faz parte da base do governo de Jair Bolsonaro na Câmara.
Aumento de R$ 11
Entre as emendas não aceitas, havia uma do presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, que pretendia garantir aumento real ao piso nacional já este ano. Pela proposta, o valor subiria cerca de R$ 11 a mais em relação ao atual, o que representa mais de R$ 3,3 bilhões só neste ano.
Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.
Fonte: Terra
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