Câmara dos Deputados tramita projeto de lei que beneficia frentistas.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.678/20, que concede, por três meses, auxílio financeiro emergencial de R$ 300 reais aos frentistas e aumenta em 50% o vale alimentação pago pelos donos de postos de combustíveis a esses profissionais. A medida valerá nos casos dos postos com mais de 20 empregados
Presidente do Sinpospetro Niterói e Região analisa proposta.
O presidente do SINPOSPETRO Niterói e Região, afirma que a proposta é boa para o trabalhador, porém ainda não está valendo: “É um projeto de lei, que ainda será votado pelos deputados. Espero que seja aprovado, já que os frentistas e os que trabalham em lojas de conveniência estão entre os serviços essenciais, e não pararam durante essa pandemia, correndo riscos pessoais e também para suas famílias.”
Equipamentos de segurança
O texto assegura ainda o fornecimento gratuito de equipamentos de segurança aos frentistas pelos empregadores. Os itens obrigatórios – e por tempo indeterminado, independentemente da pandemia de Covid-19 – serão a máscara panorâmica para face inteira, par de filtros para máscara para vapores orgânicos, creme protetor para mãos e par de luvas de borracha nitrílica.
O projeto também proíbe o abastecimento do tanque de combustível acima do nível da trava de segurança, que é quando inicia a liberação do benzeno, substância cancerígena. O proprietário de posto que descumprir essas duas medidas estará sujeito ao pagamento de multa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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