O SINPOSPETRO Niterói e Região entrou na Justiça solicitando a correção no índice do FGTS para os trabalhadores em postos de combustíveis, em novembro de 2019. No próximo dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal – STF vai julgar a causa sobre esse tema.

Para a Dra. Ana Carolina Guimarães Santos, do departamento jurídico do sindicato, é inegavelmente é um dos assuntos mais comentados atualmente. “O FGTS é a poupança forçada do empregado que trabalha de carteira assinada, pois só pode ser sacado em situações específicas como, por exemplo, a demissão sem justa causa e aposentadoria. A discussão em questão é o índice aplicável ao FGTS, a TR que não sofre reajuste há muito tempo.

A expectativa de inúmeros trabalhadores, incluindo a categoria que representamos, é que o STF decida por um índice que acompanhe a inflação. Desse modo, os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas desde 1999 terão direito de ingressar com a revisão. Assim, basta acompanhar o julgamento do dia 13/5 para saber se os trabalhadores terão direito de receber esses valores”.

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