O presidente do SINPOSPETRO Niterói e Região, Alex Silva, esteve reunido com o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, para defender a categoria contra a sentença do juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, que liberou um posto de combustível da região a funcionar sem frentista. Também estiveram presentes o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Neto e Derli, diretor da federação de Santa Catarina.
O magistrado entendeu que a lei de 2000, que veta o autosserviço, é incompatível com outras legislações, como a da liberdade econômica e a da inovação tecnológica. Cordeiro observou, ainda, que notas técnicas do Ministério das Minas e Energia também demonstram que não está presente o requisito de “alto risco” para justificar a restrição, que poderia se caracterizar, inclusive, como abuso de poder regulatório.
Segundo o presidente do SINPOSPETRO NITERÓI e REGIÃO, o Procon se colocou na defesa dos consumidores e classificou como absurda a decisão judicial que autorizou o funcionamento do posto no formato de autosserviço, ou seja, sem a presença de frentistas. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da região irá criar uma nota técnica para alertar os postos de que a Lei nº 9.956, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço em todo território nacional, deverá ser cumprida ou haverá autuações.
Alex Silva garantiu que toda a categoria está se mobilizando em torno dessa causa que é nacional e unificada: “Estamos fazendo reuniões com os sindicatos da categoria aqui no Sul. Essa decisão do judiciário nos causou estranheza, pois viola a lei, a Constituição, que garante a proteção ao trabalho frente à automação, prejudica os trabalhadores e os consumidores. No Brasil, o autosserviço em postos de combustíveis é proibido, aqui é outra realidade. Em Santa Catarina tem cerca de 40 mil trabalhadores em postos de combustíveis, tem mão de obra sim, ao contrário do que alegou o empresário do estabelecimento”.
“No ano passado nos mobilizamos, fomos para as ruas com faixas cartazes, também fizemos distribuição de panfletos para alertar a população e os clientes dos postos sobre a intenção de alterar a lei que proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis e tivemos vitória, impedindo no legislativo a mudança da legislação. Temos nos empenhado para defender a categoria, pois a lei é legítima e vai de encontro ao anseio do povo, já que foi votada e aprovada no legislativo”, acrescentou o presidente do SINPOSPETRO Niterói e Região.
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