Diante da decisão judicial do juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, que liberou um posto de combustível da região a funcionar sem frentista, o presidente do SINPOSPETRO Niterói e Região, Alex Silva esteve em Santa Catarina nos dias 9 e 10 de maio. Ele se reuniu com representantes de sindicatos da categoria locais para combater o autosserviço nos estabelecimentos.

O presidente visitou postos e pode presenciar a preocupação e o temor dos trabalhadores em perder seus empregos, principalmente no posto Agricopel, alvo da decisão do judiciário. Também foi informado aos que atuam nos postos que existe no país a lei nº 9.956/2000, que proíbe o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, e que haverá luta pela categoria.

Diante desse quadro preocupante e arbitrário, e pode abrir precedente em todo o território nacional e acabar com uma categoria inteira, o presidente Alex Silva afirmou que a luta se faz necessária de novo: “Nos reunimos com os representantes dos sindicatos da região para fazer frente à decisão judicial, que é totalmente inconstitucional, já que não respeita a lei que defende os trabalhadores da automação nos postos. Já conseguimos o apoio do Procon, que vai providenciar uma nota técnica e multar os postos que descumprirem a lei nº 9.956/2000. É uma luta unificada e nacional, vamos rodar o país, se necessário, para proteger os trabalhadores e suas famílias”.

A sentença foi divulgada pela Justiça Federal em 2 de maio, proferida em 29 de abril, e é uma das primeiras com o teor no país. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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